Formação

A Legislação no âmbito da SST - Renovação CAP TSHT/TSSHT

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Próxima data: 29 de Setembro de 2012

Director

Razões para Frequentar

 

Especificidade:

Curso reconhecido pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho para renovação do CAP de TSHT (Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho) e TSSHT (Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho).

Formação de Actualização Científica e Técnica, que permite a actualização das competências dos candidatos à renovação do CAP – Certificado de Aptidão Profissional, nomeadamente no que se refere a nova legislação, normas e regulamentos, novas formas de organização do trabalho no âmbito da segurança, higiene e saúde ou outros aspectos específicos sectoriais que concorram para a melhoria do desempenho desta actividade profissional.

 

Destinatários:

  • Profissionais da área de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, de nível III e nível V, que queiram fazer actualização científica e técnica durante a validade do certificado de aptidão profissional, para efeitos de renovação. A presente acção de formação também está aberta a técnicos que queiram aprofundar os seus conhecimentos, que não exercem a actividade ou reúnam dois anos de experiência profissional na área, mas queiram renovar o CAP, a título de formação contínua.
  • Todos os quadros médios e superiores de empresas que queiram abordar as temáticas no âmbito da legislação em segurança e saúde no trabalho.

 

Objectivos:

  • Dotar os participantes com conhecimentos sobre o quadro jurídico global no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
  • Conhecer as alterações introduzidas na legislação laboral e de SST;
  • Aplicar a legislação e regulamentação nas actividades de SST;
  • Conhecer a legislação sobre a reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
  • Identificar as situações que não conferem direito à reparação por acidente de trabalho;
  • Comparar o novo regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais com o regime jurídico anterior identificando as diferenças.

Horário

Sábado | 10h00 às 17h00

Duração

30 Horas

Regulamento

Faça aqui download do regulamento do curso.

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Contacto
N.º Azul: 808 203 544

Está interessado neste curso? Peça mais informação

1. Conceitos jurídicos;

2. Noções de legislação laboral;

3. Regime jurídico da promoção e prevenção de segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro);

4. Organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho;

5. Legislação de âmbito sectorial;

6. Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis (jovens, mulheres);

7. Regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais (lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro).

Paula Cruz - Doutoranda em Direito; Mestre em Direito - Ciências Jurídico-Empresariais (UL); MBA em Gestão de Recursos Humanos (UAL); Pós-Graduada em Segurança e Higiene no Trabalho (ISLA-LISBOA); Pós-Graduada em Políticas de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos (UAL.); Licenciada em Direito (UAL). Possui larga experiência como formadora em Direito do Trabalho e também em Segurança e Higiene no Trabalho. É advogada e consultora jurídica em diversas entidades. Formadora certificada pelo IEFP. Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho certificada pelo ISHST. Formadora especializada em Código do Trabalho e em NRCSS.

Requisitos de Inscrição:

Escolaridade mínima obrigatória ou experiência comprovada na área. 

Documentação necessária

A inscrição só é formalizada após o pagamento e entrega dos seguintes documentos:

 

     - Boletim de Inscrição

     - Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão

     - Cartão Contribuinte

     - Curriculum Vitae

     - Certificado de Habilitações

 

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